Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

133

Data de Apresentação

16/12/2025

Número do Protocolo

756

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Assinaturas Eletrônicas

  • Danusa Petters Ferrari Macedo (Assinado em: 15 de Dezembro de 2025 às 09:39 - ICP-Brasil)
  • Manoel Arisoli Pereira (Assinado em: 15 de Dezembro de 2025 às 11:12 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Concede revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos/ empregados públicos do município, das fundações públicas municipais e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 756/2025, Data Protocolo: 16/12/2025 - Horário: 9:31:46
    Data Votação: 18 de Dezembro de 2025