Parecer - Comissão de Mérito de 23/07/2026 por Sueli Teresinha de Oliveira (Proposta de Subemenda nº 1 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Comissão de Mérito

Data

23/07/2026

Autor

Sueli Teresinha de Oliveira

Ementa

Indexação