Proposta de Emenda nº 5 de 2026 | Aguardando votação do parecer na Comissão | 09/02/2026 (Proposta de Emenda nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/02/2026
Unidade Local
Relatoria - REL
Unidade Destino
CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando votação do parecer na Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator entrega parecer favorável à matéria. Para deliberação do parecer na Comissão.