Proposta de Emenda nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
22/01/2026
Número do Protocolo
51
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Everson Feuser (Assinado em: 23 de Janeiro de 2026 às 09:35 - ICP-Brasil)
- Jose Guilherme Bittencourt (Assinado em: 23 de Janeiro de 2026 às 10:19 - ICP-Brasil)
- Juliano Peixer (Assinado em: 23 de Janeiro de 2026 às 08:49 - ICP-Brasil)
- Ricardo Pinheiro (Assinado em: 23 de Janeiro de 2026 às 10:34 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os incisos I e II e acrescenta o §3° ao art. 4° do Projeto de Lei n° 129, de 8 de dezembro de 2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Produtores Rurais, Urbanos, Agricultores Familiares e Aposentados Rurais.
Indexação
Observação