Proposta de Subemenda nº 1 de 2026 | Aguardando votação do parecer / proposição na Comissão | 27/07/2026 (Proposta de Subemenda nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
27/07/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando votação do parecer / proposição na Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Com aprovação em Plenário, para elaboração de Redação Final, adequando-se o texto da Emenda n. 8/2026, substitutiva global ao PLO 28/2026. Realizada, encaminha-se à Comissão de Justiça para validação e posterior ofício ao Executivo para sanção governamental.