Parecer de Comissão nº 1 de 2025 | Parecer pela ilegalidade/inconstitucionalidade | 25/08/2025 (Parecer de Comissão nº 1 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
25/08/2025
Unidade Local
CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer pela ilegalidade/inconstitucionalidade
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer pela ilegalidade/inconstitucionalidade da matéria aprovado na Comissão.