Lei Complementar nº 570, de 14 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
570
Ano
2025
Data
14/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
14/10/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Programa Municipal de Incentivo ao setor imobiliário de Rio do Sul.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica