Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
06/10/2025
Número do Protocolo
483
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Danusa Petters Ferrari Macedo (Assinado em: 6 de Outubro de 2025 às 09:15 - ICP-Brasil)
- Manoel Arisoli Pereira (Assinado em: 6 de Outubro de 2025 às 09:17 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Incentivo ao setor imobiliário de Rio do Sul.
Indexação
Observação