Lei Ordinária nº 6.734, de 14 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6734
Ano
2025
Data
14/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/11/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário e oneroso, de espaços públicos localizados na Estação Farol, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica