Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
116
Data de Apresentação
24/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Danusa Petters Ferrari Macedo (Assinado em: 23 de Outubro de 2025 às 11:41 - ICP-Brasil)
- Manoel Arisoli Pereira (Assinado em: 23 de Outubro de 2025 às 17:05 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
87
Ano
2025
Local de Origem
Executivo
Data
24/10/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário e oneroso, de espaços públicos localizados na Estação Farol, e dá outras providências.
Indexação
Observação