Matérias da Ordem do Dia (45ª Comissão de Mérito da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Pinheiro
Protocolo: 517
Turno: -
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 6.361, de 23 de maio de 2022, que institui o Programa Municipal de Cuidados Paliativos Hospitalares, para incluir a prestação de cuidados paliativos domiciliares. - - |
Pedido de Vistas Pedido de Vistas pela vereadora Dani Pamplona aprovado por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário e oneroso, de espaços públicos localizados na Estação Farol, e dá outras providências. - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade. |