Ocorrências da Sessão (45ª Comissão de Mérito da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Registra-se que a presente Reunião Extraordinária foi convocada pelo Presidente Feuser, na reunião ordinária da Comissão, realizada no dia 10 de novembro de 2025, para deliberação dos pareceres já relatados e despachados à Ordem do dia, que não foram votados em razão do  exaurimento do tempo destinado à Comissão naquela reunião. 

• Registra-se que o vereador Feuser, Presidente da Comissão, após requerimento de vistas pela vereadora Dani Pamplona ao PLO 104/2025, aprovado por unanimidade, concedeu-lhe prazo de vistas até a reunião da Comissão do dia 24/11. 
• O Presidente solicita aos pares para que seja feito o encaminhamento, em nome desta Comissão, de expediente dirigido ao Executivo Municipal, à Agência Reguladora da Concessionária de tratamento de água de Rio do Sul, e à Concessionária, com o objetivo de alertá-los para que façam os levantamentos devidos e já iniciem as reparações, tendo em vista o início da vigência , em 1º de janeiro de 2026, de Lei aprovada nesta Casa a qual prevê a obrigatoriedade da correção do pavimento por danos causados quando da necessidade de intervenção na rede de esgosto e rede de distribuição de água, estabelecendo o prazo de 60 dias para tais providências. A Comissão aprova por unanimidade referido encaminhamento proposto pelo Presidente.