Lei Complementar nº 579, de 12 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

579

Ano

2025

Data

12/12/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

12/12/2025

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a Lei Complementar n. 524 de 29 de junho de 2023, que institui o Plano de carreira e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo municipal de Rio do Sul e dá outras providências.

Indexação

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