Emenda à Lei Orgânica nº 29, de 05 de outubro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
29
Ano
2026
Data
05/10/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/10/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Rio do Sul.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica