Relatorias (Ricardo Pinheiro)
Total de Relatorias: 14
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025 | 10/11/2025 | Ricardo Pinheiro | ||
| Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025 | 15/09/2025 | Ricardo Pinheiro | ||
| Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025 | 06/10/2025 | Ricardo Pinheiro | ||
| CP - Comissão Processante | Denúncia nº 1 de 2025 | 23/09/2025 | Ricardo Pinheiro |