|
CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final
|
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
|
18/05/2026
|
|
Ricardo Pinheiro
|
|
|
Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento
|
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
|
18/05/2026
|
|
Ricardo Pinheiro
|
|
|
CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final
|
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026
|
18/05/2026
|
|
Ricardo Pinheiro
|
|
|
Finanças - Comissão de Finanças e Orçamento
|
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026
|
18/05/2026
|
|
Ricardo Pinheiro
|
|
|
CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final
|
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026
|
18/05/2026
|
|
Ricardo Pinheiro
|
|
|
CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026
|
04/05/2026
|
|
Ricardo Pinheiro
|
|
|
CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final
|
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
|
16/03/2026
|
|
Ricardo Pinheiro
|
|
|
CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final
|
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
|
10/11/2025
|
|
Ricardo Pinheiro
|
|
|
CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final
|
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025
|
03/11/2025
|
|
Ricardo Pinheiro
|
|
|
CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final
|
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025
|
20/10/2025
|
|
Ricardo Pinheiro
|
|
