Relatorias (Ricardo Pinheiro)
Total de Relatorias: 33
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025 | 12/05/2025 | Ricardo Pinheiro | ||
| CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 | 31/03/2025 | Ricardo Pinheiro | ||
| CJ - Comissão de Legislação, Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar e Redação Final | Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025 | 17/02/2025 | Ricardo Pinheiro |