Resumo (40ª Ordinária com Momento Solene da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

• Votação e aprovação da Ata da 39ª Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de agosto de 2025.

• Realizado Momento Solene com Outorga da “Comenda Jovem Empreendedor do Ano” a Murilo Busarello, conforme Decreto-Legislativo n. 1.583, de 5 de agosto de 2025, da abertura da Sessão Ordinária até às 10:28h. Após, dá-se sequência aos trabalhos legislativos ordinários.
• Registra-se que neste momento Solene fizeram uso da tribuna e tomaram assentos na Mesa Diretora: o Presidente da Acirs, sr. Riciéri Fernando Ramlov; o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, sr. Giovani Honorato de Carvalho, representando o Exmo. Sr.  Prefeito Manoel Arisoli Pereira; e o homenageado com a Comenda Jovem Empreendedor sr. Murilo Bussarello.

• Momento da Presidência: 
• Aprovado o Ofício subscrito pela Diretora do Centro Educacional Professor Adelar Soldateli, Sra. Alessandra Gonçalves Kuhl, solicitando o uso da tribuna com o objetivo de explanar sobre os projetos realizados na unidade, em especial sobre o projeto de teatro.
• Em nome da Presidente da Comissão de Justiça, com vistas a assegurar a participação popular nos processos legislativos que envolvam o Plano Diretor ou Alterações Urbanísticas significativas, o Presidente convida a comunidade para participar da Audiência Pública no dia 14 de agosto de 2025, às 09 horas, com o objetivo de discutir as seguintes matérias que envolvem o Plano Diretor do município: Projeto de Lei Ordinária n. 54, apresentado dia 14 de julho de 2025. Autoria: Executivo. Ementa: “Define as vias previstas, conforme disposto no art. 607 da Lei Complementar nº 163, de 12 de dezembro de 2006.”; e Projeto de Lei Complementar n. 9, apresentado dia 14 de julho de 2025. Autoria: Executivo. Ementa: “Altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 163, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do município de Rio do Sul.”
• O Presidente convoca Sessão Extraordinária, para o dia 12 de agosto de 2025, com fulcro no inciso I do caput do art. 96, combinado com o inciso I do § 3º do mesmo artigo para apreciação das seguintes matérias: Proposta de Emenda n° 7/2025. Ementa: Altera o art. 2 do Projeto de Lei Ordinária n. 51, de 8 de julho de 2025, que “Altera a Lei n. 6.378, de 27 de junho de 2022, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público consoante art. 73 da Lei Orgânica do Município de Rio do Sul”. Projeto de Lei n° 51/2025. Ementa: Altera a Lei n. 6.378 de 27 de junho de 2022 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público consoante art. 73 da Lei Orgânica do município de Rio do Sul.
• Ainda, após a convocação da Sessão Extraordinária, é aprovado o requerimento para quebra do interstício regimental, de autoruia do Vereador Mário Sérgi, fundamentado no §6° do art. 96 do Regimento Interno, para que a seja dispensado o prazo regimental de 24 horas, a fim de a Sessão Extraornária seja realizada no dia de hoje, logo após ao término desta Sessão Ordinária.

Não havendo inscritos para o uso do espaço livre, o Presidente solicita ao 2º Secretário, vereador Ricardo Pinheiro, para que proceda a chamada dos vereadores conforme ordem de oradores, para uso da palavra nos seus respectivos lugares, por tempo de até 5 minutos, sendo permitido o aparte de qualquer vereador.

Nada mais havendo a tratar, e sob a proteção de Deus e da Lei, o Presidente dá por encerrada a presente sessão, convocando os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 18 de agosto de 2025, às 10h00, neste Auditório. De acordo com a Resolução nº 891, de 14 de fevereiro de 2017, o áudio integral desta reunião será gravado e anexado à presente ata, como documento oficial da Câmara. Após encaminhada aos Vereadores e, posteriormente, sendo aprovada, vai pelos membros da Mesa Diretora assinada eletronicamente.