Matérias da Ordem do Dia (31ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Dani Pamplona
Protocolo: 200
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia no Município de Rio do Sul. - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 270
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio do Sul para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências. - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Mario Sergio Stramosk
Protocolo: 271
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder auxílio financeiro para custeio de despesas de educandos da rede municipal em atividades de estudo e representação educacional. - - |
Aprovado Parecer pela ilegalidade/inconstitucionalidade aprovado por unanimidade. |