Resumo (31ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Comissão de Justiça
Abertura: 01/09/2025 - 08:04
Encerramento: 01/09/2025 - 08:24



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Marcela Baumgarten / PL
Vice-Presidente: Peixe / PL



Lista de Presença na Sessão
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Marcela Baumgarten / PL
Peixe / PL
Ricardo Pinheiro / PSD
Sueli de Oliveira / PSD






Lista de Presença na Ordem do Dia
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Marcela Baumgarten / PL
Peixe / PL
Ricardo Pinheiro / PSD
Sueli de Oliveira / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Autor: Dani Pamplona
Número de Protocolo: 200
Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia no Município de Rio do Sul.
Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 270
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio do Sul para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Autor: Mario Sergio Stramosk
Número de Protocolo: 271
Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder auxílio financeiro para custeio de despesas de educandos da rede municipal em atividades de estudo e representação educacional.
Aprovado

Obs.: Parecer pela ilegalidade/inconstitucionalidade aprovado por unanimidade.



Ocorrências da Sessão

  • Votação e aprovação da ata da reunião anterior.




Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, a Presidente dá por encerrada a presente reunião ordinária da Comissão, convocando os vereadores membros para a próxima reunião que se realizará no dia 8 de setembro, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara. De acordo com a Resolução nº 891, de 14 de fevereiro de 2017, o áudio integral desta reunião será gravado e anexado à presente ata, como documento oficial da Câmara. Após encaminhada aos membros da Comissão e, posteriormente, sendo aprovada, vai por todos membros assinada eletronicamente.