Resumo (45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/09/2025 - 10:06
Encerramento: 08/09/2025 - 12:17



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Mesa Diretora
Presidente: Ruan Cipriani - Policial / PL
Vice-Presidente: Zeca Bittencourt / PP
Primeiro-Secretário: Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Segundo-Secretário: Ricardo Pinheiro / PSD



Lista de Presença na Sessão
Dani Pamplona / PL
Feuser / União
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Marcela Baumgarten / PL
Mario Sergio Stramosk / MDB
Peixe / PL
Ricardo Pinheiro / PSD
Ruan Cipriani - Policial / PL
Sueli de Oliveira / PSD
Zeca Bittencourt / PP






Expedientes
Correspondências recebidas:

  • Informa-se que houve a Retirada pelo Autor, por meio do Requerimento n° 23/2025, da Proposta de Emenda n. 9/2025 do vereador Ricardo Pinheiro que “Altera valores e dotações das Ações 2008 e 2007 constantes do Anexo do Projeto de Lei nº 66/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio do Sul para o quadriênio 2026/2029”.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
160 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 340
Abre crédito por superávit financeiro no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Rio do Sul. (R$ 142.334,45)
Matéria lida
161 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 341
Abre crédito por superávit financeiro no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Rio do Sul. (R$ 631.118,67)
Matéria lida
170 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Autor: Marcela Baumgarten
Número de Protocolo: 344
Altera dispositivos da Lei n° 4.472, de 10 de novembro de 2006, que “dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Auxílio-desemprego – PEAD, e dá outras providências”.
Matéria lida
500 - Moção nº 43 de 2025
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Número de Protocolo: 353
A presente Moção de Aplausos ao Clube Juventude Boa Vista Master tem como finalidade enaltecer sua trajetória exemplar construída ao longo de décadas em favor da promoção do esporte
Matéria lida
501 - Moção nº 44 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 358
Aos senhores vereadores e vereadoras, submeto para apreciação e votação a presente Moção de Aplausos à empresa ENGECASS, pelos seus 30 anos de fundação, trajetória de excelência no setor automotivo e de vapor, e por sua expressiva contribuição ao desenvolvimento econômico e social do município de Rio do Sul.
Matéria lida
600 - Indicação nº 340 de 2025
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Número de Protocolo: 326
Que o Poder Executivo, por intermédio do setor competente, realize serviços de manutenção na estrada da Serra Tomio.
Matéria lida
601 - Indicação nº 341 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 329
Que o Prefeito determine à Divisão de trânsito e mobilidade urbana com efetivação e urgência, a colocação de faixa de pedestre na Rua João Ledra, Bairro Taboão. A Rua encontra-se em situação que precisa de uma atenção urgente do poder Público para que os automóveis respeitem o limite de velocidade e que os pedestres tenham a segurança em atravessar a rua.
Matéria lida
602 - Indicação nº 342 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 330
Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a Secretaria de Obras, que realize a manutenção das bocas de lobo na Rua Venina Maria Bianchi – Barra do Trombudo, próximo a casa 29. As bocas de lobo se encontra em más condições e precisa de uma atenção do poder Público.
Matéria lida
603 - Indicação nº 343 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 331
Que o Prefeito determine à Divisão de trânsito e mobilidade urbana com efetivação e urgência, a colocação de rotatória na Rua: Nova Trento, Bairro Alto Santana. A Rua encontra-se em situação que precisa de uma atenção urgente do poder Público para que os automóveis respeitem o limite de velocidade, a rotatória é uma forma mais segura para que não ocorram acidentes.
Matéria lida
604 - Indicação nº 344 de 2025
Autor: Dani Pamplona
Número de Protocolo: 332
Requer que o senhor prefeito determine à Secretaria de Obras, a análise da viabilidade de diminuição da rotatória localizada na Estrada Nova Trento, no bairro Alto Santana, bem como a melhoria da sinalização de trânsito na via, com a devida pintura no asfalto.
Matéria lida
605 - Indicação nº 345 de 2025
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Número de Protocolo: 333
Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, realize manutenção no pavimento da Rua Verde Vale
Matéria lida
606 - Indicação nº 346 de 2025
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Número de Protocolo: 334
Que o Poder Executivo, por intermédio do setor competente, promova a reabertura do bueiro existente no Beco Conrado Sasse
Matéria lida
607 - Indicação nº 347 de 2025
Autor: Dani Pamplona
Número de Protocolo: 335
Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito determine ao Setor de Trânsito a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres no cruzamento da Rua Dom Bosco com a Rua Abraham Lincoln, no bairro Jardim América.
Matéria lida
608 - Indicação nº 348 de 2025
Autor: Dani Pamplona
Número de Protocolo: 336
Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito determine à Secretaria de Obras que realize os reparos necessários no pavimento da entrada da Travessa Heitor Luz, onde o asfalto apresenta buracos e desgaste, expondo o calçamento de pedras existente.
Matéria lida
609 - Indicação nº 349 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 337
Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a Secretaria de Obras, que realize a manutenção do Bueiro na Rua Patrício Novelletto – Barra do Trombudo, próximo a casa 185. O bueiro se encontra em más condições e precisa de uma atenção do poder Público.
Matéria lida
610 - Indicação nº 350 de 2025
Autor: Dani Pamplona
Número de Protocolo: 338
Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito determine à Secretaria de Obras que realize os reparos necessários nos buracos existentes na Estrada Nova Trento, no bairro Santana.
Matéria lida
611 - Indicação nº 351 de 2025
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Número de Protocolo: 339
Que o Poder Executivo, por meio do setor competente, promova a desobstrução do bueiro localizado na Rua Pedro Moretto.
Matéria lida
612 - Indicação nº 352 de 2025
Autor: Mario Sergio Stramosk
Ao Prefeito para providenciar a regulamentação, por decreto ou encaminhamento de projeto de lei, das seguintes matérias: 01 – Projeto que autoriza o Poder Executivo do Município de Rio do Sul a conceder auxílio financeiro para custeio de despesas de alunos da rede municipal em atividades de estudo e representação educacional. 02 – Projeto que dispõe sobre a inclusão obrigatória da temática étnico-racial no currículo das unidades escolares da rede municipal de ensino de Rio do Sul. Segue, em anexo, os pré projetos, para análise e providências que entender cabíveis.
Matéria lida
613 - Indicação nº 353 de 2025
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Número de Protocolo: 346
Que o Poder Executivo, por meio do setor competente, providencie a instalação de grelha de proteção no bueiro localizado na Rua Antônio José Poleza
Matéria lida
614 - Indicação nº 354 de 2025
Autor: Zeca Bittencourt
Número de Protocolo: 347
Ao Executivo Municipal que envie à Secretaria de Obras Pedido de Manutenção Urgente na Rua Alfredo Schneider, 210, Canta Galo. Tubulação quebrada e buraco corroendo com água por baixo da calçada.
Matéria lida
615 - Indicação nº 355 de 2025
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Número de Protocolo: 348
Que o Poder Executivo, por meio do setor competente, providencie a substituição da grelha de bueiro localizada na entrada do Bairro Valada São Paulo
Matéria lida
616 - Indicação nº 356 de 2025
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Número de Protocolo: 349
Que o Poder Executivo, por intermédio do setor competente, realize a reconstrução do bueiro localizado na Rua Goiânia
Matéria lida
617 - Indicação nº 357 de 2025
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Número de Protocolo: 350
Que o Poder Executivo, por meio do setor competente, providencie a reparação do pavimento na Rua Goiânia, no Bairro Boa Vista
Matéria lida
618 - Indicação nº 358 de 2025
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Número de Protocolo: 351
Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, providencie a manutenção do pavimento na Rua Goiânia, nº 36, no Bairro Boa Vista
Matéria lida
619 - Indicação nº 359 de 2025
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Número de Protocolo: 352
Que o Poder Executivo, por meio do setor competente, realize a manutenção do pavimento e a recuperação do bueiro localizado na Rua Goiânia, ao lado da unidade de saúde do Bairro Boa Vista
Matéria lida
620 - Indicação nº 360 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 354
Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação da pavimentação asfáltica para tapar os buracos da Rua Elizeu G. do Nascimento – Barragem. Próximo a casa n 67. A rua encontra-se em má trafegabilidade e precisa urgente de atenção do poder Publico.
Matéria lida
621 - Indicação nº 361 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 355
Ao chefe do Poder Executivo Municipal que determine a Secretaria de obras, que realize o patrolamento e macadamização na Rua Fundo Cobras – Itoupava. A Rua se encontra em más condições e precisa de uma atenção do poder Público.
Matéria lida
622 - Indicação nº 362 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 356
Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a Secretaria de Obras, que realize a manutenção da pavimentação de lajotas da Rua Leandro Murara, próximo a casa 108, Loteamento São Pedro – Bairro Barra do Trombudo. A rua se encontra em más condições de trafegabilidade e precisa de uma atenção urgente do poder Público.
Matéria lida
623 - Indicação nº 363 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 357
Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação de patrolamento e macadamização do Beco Edilson Martin Franco (Ribeirão do Tigre) – Barra do Trombudo. A rua se encontra em más condições de trafegabilidade e precisa de uma atenção urgente do poder Público.
Matéria lida
624 - Indicação nº 364 de 2025
Autor: Mario Sergio Stramosk
Número de Protocolo: 359
Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto ao Setor de Obras da prefeitura municipal, reparos na via asfáltica, Rua Lages, Bairro Laranjeiras.
Matéria lida
625 - Indicação nº 365 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 360
Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a Secretaria de Obras, que realize a manutenção da pavimentação de lajotas na Rua Santo Montagna – Barragem, próximo a casa 413. A rua se encontra em má condição de trafegabilidade e precisa de uma atenção do poder Público.
Matéria lida
626 - Indicação nº 366 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 361
Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação da pavimentação asfáltica para tapar o buraco da Rua Dom Pedro II – Bairro Canoas. Próximo a garagem “Chiquito Automóveis”. A rua se encontra em más condições de trafegabilidade e precisa de uma atenção urgente do poder Público.
Matéria lida
627 - Indicação nº 367 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 362
Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação da limpeza das bocas de lobo da Rua Santo Montagna – Bairro Barragem. As bocas de lobo estão todas entupidas e precisa urgente de atenção do poder Publico.
Matéria lida
628 - Indicação nº 368 de 2025
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Número de Protocolo: 363
Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, providencie a recomposição do pavimento na Rua Artur Siewerdt
Matéria lida
629 - Indicação nº 369 de 2025
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Número de Protocolo: 364
Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, realize o patrolamento da Rua Humaitá
Matéria lida
630 - Indicação nº 370 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 365
Ao chefe do Poder Executivo Municipal que determine a Secretaria de obras, que realize o patrolamento e macadamização na Rua Vereador Luiz Valiatti – Bairro Barragem. A Rua se encontra em más condições e precisa de uma atenção do poder Público.
Matéria lida
631 - Indicação nº 371 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 366
Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação da pavimentação asfáltica para tapar o buraco da Rua Décio Giovane Schlatter – Bairro Barragem. Próximo a casa 194. A rua se encontra em más condições de trafegabilidade e precisa de uma atenção urgente do poder Público.
Matéria lida
632 - Indicação nº 372 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 367
Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação da pavimentação asfáltica para concluir o asfalto inacabado na Rua Ladeira Mirador com a Estrada do Redentor – Bairro Barragem. A rua está inacabada e precisa de uma atenção urgente do poder Público.
Matéria lida
633 - Indicação nº 373 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 368
Ao chefe do Poder Executivo Municipal que determine a Secretaria de obras, que realize o patrolamento e macadamização Próximo a entrada da Itoupava, BR470 número 4511. A Rua se encontra em más condições e precisa de uma atenção do poder Público.
Matéria lida
634 - Indicação nº 374 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 369
Ao chefe do Poder Executivo Municipal que determine a Secretaria competente, que realize o fechamento do buraco na calçada em frente a Rodoviária, próximo ao número 114. A Calçada se encontra em más condições e precisa de uma atenção do poder Público.
Matéria lida
635 - Indicação nº 375 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 370
Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a Secretaria de Obras, que realize a manutenção da pavimentação de paralelepípedo da Rua Acadêmico Nilo Marchi, próximo a casa 111 – Bairro Centro. A rua se encontra em más condições de trafegabilidade e precisa de uma atenção urgente do poder Público.
Matéria lida
636 - Indicação nº 376 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 371
Que o Prefeito determine à Divisão de trânsito e mobilidade urbana com efetivação e urgência, a colocação de faixa elevada na Rua: Santo Montagna, Bairro Barragem. A Rua encontra-se em situação que precisa de uma atenção urgente do poder Público para que os automóveis respeitem o limite de velocidade e que os pedestres tenham a segurança em atravessar a rua.
Matéria lida
637 - Indicação nº 377 de 2025
Autor: Zeca Bittencourt
Número de Protocolo: 374
Ao Executivo Municipal que envie à Secretaria de Obras Pedido de Manutenção Urgente na Rua Pedro Moretto, B. Eugênio Schneider. Tubulação quebrada, bueiros entupidos e pavimentação cedendo em metade da via, vindo da esquina de cima até a parte baixa.
Matéria lida
638 - Indicação nº 378 de 2025
Autor: Zeca Bittencourt
Número de Protocolo: 375
Ao Executivo Municipal que envie à Secretaria Responsável Estudo de Viabilidade para colocação de Faixa Elevada na Rua João Marchi, 73, Valada São Paulo. Acidentes em grande número.
Matéria lida
639 - Indicação nº 379 de 2025
Autor: Zeca Bittencourt
Número de Protocolo: 377
Ao Executivo Municipal que envie à Secretaria de Obras Conserto de Bueiro na R. Otto Guckert, 36, Canta Galo.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Ricardo Pinheiro

2 - Ruan Cipriani - Policial

3 - Sueli de Oliveira

4 - Zeca Bittencourt

5 - Dani Pamplona

6 - Feuser

7 - Ivan Kruger Palestrante

8 - Marcela Baumgarten

9 - Mario Sergio Stramosk
Declinou

10 - Peixe




Lista de Presença na Ordem do Dia
Dani Pamplona / PL
Feuser / União
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Marcela Baumgarten / PL
Mario Sergio Stramosk / MDB
Peixe / PL
Ricardo Pinheiro / PSD
Ruan Cipriani - Policial / PL
Sueli de Oliveira / PSD
Zeca Bittencourt / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
10 - Proposta de Emenda nº 5 de 2025
Autor: Dani Pamplona
Número de Protocolo: 214
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º e altera inciso III do art. 5º, todos do Projeto de Lei Ordinária n. 50, de 10 de julho de 2025, que “Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia no município de Rio do Sul” para inserir atenção psicológica familiar.
Aprovado

Obs.: Aprovada por unanimidade
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Autor: Dani Pamplona
Número de Protocolo: 200
Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia no Município de Rio do Sul.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 270
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio do Sul para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Aprovado com 8 votos a favor e 1 voto contrário.
30 - Requerimento nº 20 de 2025
Autor: Mario Sergio Stramosk
Número de Protocolo: 345
De conformidade com o § 2°, do art. 106, da Resolução n° 597, de 13 de dezembro de 2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal, solicito a Vossa Excelência a RETIRADA e arquivamento, com apreciação pelo Plenário, do Projeto de Lei Ordinária nº 65, de 08 de agosto de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder auxílio financeiro para custeio de despesas de educandos da rede municipal em atividades de estudo e representação educacional”.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade
40 - Moção nº 42 de 2025
Autor: Mario Sergio Stramosk
Número de Protocolo: 343
Encaminhar ao chefe do poder executivo de Rio do Sul MOÇÃO DE APELO solicitando a regulamentação por decreto ou encaminhamento de projeto de lei dos seguintes pré Projetos: 01 - Projeto que autoriza o Poder Executivo do Município de Rio do Sul a conceder auxílio financeiro para custeio de despesas de alunos da rede municipal em atividades de estudo e representação educacional. 02 - Projeto que dispõe sobre a inclusão obrigatória da temática étnico-racial no currículo das unidades escolares da rede municipal de ensino de Rio do Sul. Seguem, em anexo, os pré projetos.
Aprovado

Obs.: Aprovada com 8 votos a favor e 1 voto contrário



Ocorrências da Sessão

  • Aprovação da Ata da 44ª Sessão Ordinária, realizada no dia 1° de setembro de 2025.

 

  • O Presidente suspende a reunião para a entrega das Moções de Aplauso n° 43/2025 e 44/2025 ao homenageados, respectivamente.

 

Momento da Presidência:

  • O Presidente convoca Sessão Extraordinária com fulcro no inciso I do caput do art. 96, combinado com o inciso I do § 3º, e §4° do mesmo artigo, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal, em atendimento a solicitações do Prefeito Municipal encaminhadas por meio dos Ofícios n. 208/2025 e 214/2025, a se realizar no dia 11 de setembro de 2025, às 10 horas para apreciação das seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária n° 71/2025. Autor: Prefeito. Ementa:"Dispõe sobre a criação e utilização da marca territorial do município de Rio do Sul."; Projeto de Lei Ordinária n° 76/2025. Autor: Prefeito. Ementa: "Reconhece débitos e autoriza o respectivo parcelamento, decorrente do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, relativos a competência dos anos de 2012 e 2013."

 

  • Em nome do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento convida a comunidade para participar da Audiência Pública para apresentação e discussão do cumprimento das Metas Fiscais do 2° Quadrimestre de 2025 no dia 25 de setembro de 2025, às 9h30min, no Auditório do Edifício Entidades.

 

  • Na sequencia procede à leitura do Ofício n° 208/2025 expedido pelo Prefeito Municipal, relativo a recursos da Defesa Civil, através do qual informa o compromisso público de alterar a Ação 2007, acrescendo aos valores originalmente encaminhados o montante de R$ 500.000,00,  distribuído da seguinte forma: Ano 2026 - Custeio: R$ 320.000,00 + R$ 300.000,00 = R$ 620.000,00/Investimento: R$ 100.000,00 + R$ 200.000,00 = R$ 300.000,00.
    O documento informa que, quanto aos demais exercícios que compõem o PPA (2027, 2028 e 2029), os valores serão corrigidos pelo mesmo indicador aplicado às demais ações, mantido o incremento de R$ 500.000,00. Por fim, salienta que o referido compromisso tem por escopo atender integralmente ao disposto na Lei Complementar nº 482, de 11 de outubro de 2021, sendo que os recursos destinados ao Fundo de Manutenção da Defesa Civil observarão as diretrizes nela estabelecidas. Dessa forma, a partir de janeiro de 2026, e nos anos subsequentes, será editado decreto fixando o valor mínimo previsto em lei, acrescido dos montantes correspondentes ao presente compromisso.

 

 

 




Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, e sob a proteção de Deus e da Lei, o Presidente dá por encerrada a presente sessão, convocando os senhores vereadores para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 15 de setembro de 2025, às 10h00, neste Auditório. De acordo com a Resolução nº 891, de 14 de fevereiro de 2017, o áudio integral desta reunião será gravado e anexado à presente ata, como documento oficial da Câmara. Após encaminhada aos Vereadores e, posteriormente, sendo aprovada, vai pelos membros da Mesa Diretora assinada eletronicamente.