140 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 381
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Altera dispositivo da Lei n. 6.653, de 19 de dezembro de 2024, que concede revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos /empregados públicos do município de Rio do Sul e Lei Complementar n. 75, de 20 de novembro de 2001, que "dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do magistério público municipal de Rio do Sul.
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Matéria lida
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160 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 383
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Suplementa e anula dotações do orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Rio do Sul. (R$ 129.870,10)
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Matéria lida
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161 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 411
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. (LDO 2026)
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Matéria lida
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170 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Autor: Zeca Bittencourt
Número de Protocolo: 394
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Institui o Programa Municipal de Incentivo à Inovação, Resiliência Urbana e Mitigação de Desastres Naturais no Município de Rio do Sul, e dá outras providências.
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Matéria lida
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180 - Proposta de Emenda nº 10 de 2025
Autor: Feuser
Número de Protocolo: 393
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Acrescenta e altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar n° 10, de 17 de julho de 2025, que “Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº 339, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Rio do Sul (CODENSUL), autoriza a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE), e dá outras providências”.
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Matéria lida
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600 - Indicação nº 380 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 384
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Nos termos regimentais, vem indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine à Secretaria de Obras a imediata intervenção para reparo de buraco na Rua Joaquim Nabuco.
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Matéria lida
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601 - Indicação nº 381 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 385
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Nos termos regimentais, vem indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria de Obras a imediata intervenção para reparo de um grande buraco na Rua Valdemiro da Silva, no Loteamento São Pedro, Bairro Barra do Trombudo (próximo à casa de nº 256), causado por problema de drenagem
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Matéria lida
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602 - Indicação nº 382 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 386
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Nos termos regimentais, vem indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria de Obras a urgente intervenção no Beco Bertoldo Gutchjar, Bairro Albertina (CEP: 89167-590), para resolver problemas de infraestrutura
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Matéria lida
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603 - Indicação nº 383 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 387
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Nos termos regimentais, vem indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria de Obras intervenção urgente no cruzamento entre a Rua Guilherme Ricardo Becker e a Rua João Prudêncio Garcia Filho, visando solucionar definitivamente os problemas de drenagem e desnível da via.
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Matéria lida
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604 - Indicação nº 384 de 2025
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Número de Protocolo: 389
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Que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, providencie, com a máxima urgência, serviços de manutenção na Serra do Taboão e na Estrada da Albertina.
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Matéria lida
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605 - Indicação nº 385 de 2025
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Número de Protocolo: 390
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Que o Poder Executivo, por meio do setor competente, realize a recuperação do pavimento asfáltico na Rua Ângelo Slomp.
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Matéria lida
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606 - Indicação nº 386 de 2025
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Número de Protocolo: 391
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Que o Poder Executivo, por meio do setor competente, realize, com urgência, a reparação do pavimento na Rua Ruy Barbosa.
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Matéria lida
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607 - Indicação nº 387 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 392
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Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a Secretaria de Obras, que realize a manutenção do Bueiro na Estrada da madeira
– Barragem, próximo ao posto pilão.
O bueiro se encontra em más condições e precisa de uma atenção do poder Público.
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Matéria lida
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608 - Indicação nº 388 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 396
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Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação da pavimentação asfáltica para tapar os buracos da Rua Leopoldo Karth - 260
Em frente ao condomínio residencial Augusto Fenski – Bairro Rainha,
Próximo a casa 194.
A rua se encontra em más condições de trafegabilidade e precisa de uma atenção urgente do poder Público.
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Matéria lida
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609 - Indicação nº 389 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 397
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Ao chefe do Poder Executivo Municipal que determine a Secretaria de obras, que realize o patrolamento e macadamização na Rua Oscar Strey – Bairro Fundo Canoas.
A Rua se encontra em más condições e precisa de uma atenção do poder Público.
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Matéria lida
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610 - Indicação nº 390 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 398
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Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação da limpeza asfáltica da Rua XV de Novembro, em frente a creche Dores Janke Stüpp.-
Bairro Laranjeiras.
A rua se encontra em más condições de trafegabilidade e precisa de uma atenção urgente do poder Público.
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Matéria lida
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611 - Indicação nº 391 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 399
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Ao chefe do Poder Executivo Municipal que determine a Secretaria competente, que realize o fechamento do buraco na calçada na Rua Vaticano, próximo ao número 325 – Bairro Barragem
A Calçada se encontra em más condições e precisa de uma atenção do poder Público.
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Matéria lida
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612 - Indicação nº 392 de 2025
Autor: Mario Sergio Stramosk
Número de Protocolo: 400
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Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe junto ao Setor de Obras da prefeitura municipal, a limpeza de uma vala e tubulação ,que serve de escoamento de esgoto e água de enchentes, Rua conselheiro Willy Hering
do número 460 ate ribeirão matador, Bairro Bela Aliança.
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Matéria lida
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613 - Indicação nº 393 de 2025
Autor: Feuser
Número de Protocolo: 401
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Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que determine à Secretaria de Obras que faça a recuperação do pavimento (patrolamento) da Rua Oscar Strey, no bairro Fundo Canoas.
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Matéria lida
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614 - Indicação nº 394 de 2025
Autor: Feuser
Número de Protocolo: 402
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Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que determine à Secretaria de Obras que faça a recuperação do pavimento (patrolamento) da Rua das Indústrias, no bairro Fundo Canoas.
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Matéria lida
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615 - Indicação nº 395 de 2025
Autor: Feuser
Número de Protocolo: 403
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Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que determine à Secretaria de Obras, a poda da vegetação existente no lado crescente da Estrada Boa Esperança, no Bairro Fundo Canoas. Especialmente que esteja invadindo ou em vias de invadir a calçada e ciclovia.
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Matéria lida
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616 - Indicação nº 396 de 2025
Autor: Feuser
Número de Protocolo: 404
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Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que determine à Secretaria de Obras, a limpeza das canaletas e desentupimento de galerias de drenagem de água na Estrada Boa Esperança entre os números 2700 e 4037, no Bairro Fundo Canoas.
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Matéria lida
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617 - Indicação nº 397 de 2025
Autor: Feuser
Número de Protocolo: 405
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Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que determine à Secretaria de Obras, o fechamento e devida repavimentação de buraco no pavimento em frente a casa de número 368 na Rua Evaldir José Jasper, no Bairro Fundo Canoas.
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Matéria lida
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618 - Indicação nº 398 de 2025
Autor: Feuser
Número de Protocolo: 406
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Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Rio do Sul, para que determine à Secretaria de Obras a manutenção de tubulação de drenagem em frente a casa de número 456 na Rua Evaldir José Jasper, no Bairro Fundo Canoas.
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619 - Indicação nº 399 de 2025
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Número de Protocolo: 408
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Que o Poder Executivo, por meio do setor competente, avalie a possibilidade de realizar serviços de manutenção na Rua Chile, situada no Bairro Sumaré.
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620 - Indicação nº 400 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 409
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Nos termos regimentais, vem indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria de Obras recapeamento de asfalto na Rua Bom Sucesso, em frente ao número 493, Bairro Santana, houve recentemente a abertura do pavimento para conserto da drenagem.
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621 - Indicação nº 401 de 2025
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Número de Protocolo: 412
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Que o Poder Executivo, por meio do setor competente, realize a recuperação do pavimento na Estrada do Acre, no Bairro Laranjeiras
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Matéria lida
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622 - Indicação nº 402 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 413
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Ao chefe do Poder Executivo Municipal que determine a Secretaria de obras, que realize o patrolamento e macadamização na Rua Humaitá – Bairro Boa Vista.
A Rua se encontra em más condições e precisa de uma atenção do poder Público.
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Matéria lida
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623 - Indicação nº 403 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 414
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Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a Secretaria de Obras, que realize a manutenção da pavimentação de paralelepípedo e retire as pedras que foram deixadas em frente a entrada da casa do morador na Rua Tiradentes, próximo a casa 379 – Bairro Centro.
A rua se encontra em más condições de trafegabilidade e precisa de uma atenção urgente do poder Público.
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624 - Indicação nº 404 de 2025
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 415
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Ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a Secretaria de Obras, que realize a manutenção da pavimentação de lajotas no Beco Inácio Clemente de Sousa – Brehmer, próximo a casa 21.
A rua se encontra em má condição de trafegabilidade e precisa de uma atenção do poder Público.
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Matéria lida
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