Matérias da Ordem do Dia (34ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 340
Turno: -
Texto original
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Abre crédito por superávit financeiro no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Rio do Sul. (R$ 142.334,45) - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 341
Turno: -
Texto original
|
Abre crédito por superávit financeiro no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Rio do Sul. (R$ 631.118,67) - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Pinheiro, Sueli de Oliveira
Protocolo: 323
Turno: -
Texto original
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Institui diretrizes para a Política Municipal de Atendimento a Migrantes no Município de Rio do Sul e dá outras providências. - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |