Matérias do Expediente (35ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Dani Pamplona, Marcela Baumgarten
Protocolo: 417
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Demolição Voluntária de Imóveis Abandonados no Município de Rio do Sul – SC. - |
Relatoria Peixe |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 446
Turno: -
Texto original
|
Suplementa e anula dotações do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 500.000,00) - |
Relatoria Marcela Baumgarten |