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Resumo (35ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Comissão de Justiça
Abertura: 29/09/2025 - 08:04
Encerramento: 29/09/2025 - 08:26



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: Marcela Baumgarten / PL
Vice-Presidente: Peixe / PL



Lista de Presença na Sessão
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Marcela Baumgarten / PL
Peixe / PL
Ricardo Pinheiro / PSD
Sueli de Oliveira / PSD






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Autores: Dani Pamplona, Marcela Baumgarten
Número de Protocolo: 417
Institui o Programa Municipal de Demolição Voluntária de Imóveis Abandonados no Município de Rio do Sul – SC.
 Relatoria

Obs.: Peixe
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 446
Suplementa e anula dotações do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 500.000,00)
 Relatoria

Obs.: Marcela Baumgarten



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Marcela Baumgarten / PL
Peixe / PL
Ricardo Pinheiro / PSD
Sueli de Oliveira / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
0 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 275
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a doação de veículo do Fundo Municipal à Associação Jardins de Infância vovó Belinha.
 Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 383
Suplementa e anula dotações do orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Rio do Sul. (R$ 129.870,10)
 Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 276
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a doação de veículo em favor da Associação Mover Caminhos.
 Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade
4 - Proposta de Emenda nº 10 de 2025
Autor: Feuser
Número de Protocolo: 393
Acrescenta e altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar n° 10, de 17 de julho de 2025, que “Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº 339, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Rio do Sul (CODENSUL), autoriza a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE), e dá outras providências”.
 Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade
5 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 215
Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº 339, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Rio do Sul (Codensul), autoriza a instituição do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE), e dá outras providências.
 Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade



Ocorrências da Sessão

  • Votação e aprovação da ata da reunião anterior.
  • Na votação do PLO 67/2025, fez-se registro de Projeto equivocado, o que foi corrigido com nova vocação, na sequencia. Retificado o ato, convalidado em reunião. 




Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, a Presidente dá por encerrada a presente reunião ordinária da Comissão, convocando os vereadores membros para a próxima reunião que se realizará no dia 6 de outubro, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara. De acordo com a Resolução nº 891, de 14 de fevereiro de 2017, o áudio integral desta reunião será gravado e anexado à presente ata, como documento oficial da Câmara. Após encaminhada aos membros da Comissão e, posteriormente, sendo aprovada, vai por todos membros assinada eletronicamente.