Matérias da Ordem do Dia (42ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 611
Turno: -
Texto original
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Suplementa e anula dotação do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 1.009.058,18) - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 629
Turno: -
Texto original
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Abre crédito especial por excesso de arrecadação no Plano Plurianual (2022-2025) do município de Rio do Sul. (R$ 150.000,00) - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Pinheiro
Protocolo: 515
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Direito de Acesso, na Rede Pública Municipal de Saúde, a Exames e Medicamentos Prescritos por Médicos da Rede Privada. - - |
Pedido de Vistas Requerimento de vistas do vereador Ricardo aprovado por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025
Processo: -
Autor: Ruan Cipriani - Policial, Zeca Bittencourt
Protocolo: 582
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a punição administrativa dos atos de pichação e grafitagem não autorizada em bens públicos e privados no Município de Rio do Sul e estabelece outras providências. - - |
Relatoria Parecer aprovado por unanimidade |