Matérias da Ordem do Dia (46ª Comissão de Mérito da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: Zeca Bittencourt
Protocolo: 557
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense – Campus Rio do Sul – APP IFC Rio do Sul, com sede no município de Rio do Sul. - - |
Rejeitado Parecer pela reprovação rejeitado com 4 votos contrários e 1 voto a favor. Para elaboração de parecer dissidente pela necessidade e interesse público da matéria. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 541
Turno: -
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 338, de 25 de novembro de 2016, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências. - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025
Processo: -
Autor: Ruan Cipriani - Policial, Zeca Bittencourt
Protocolo: 582
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a punição administrativa dos atos de pichação e grafitagem não autorizada em bens públicos e privados no Município de Rio do Sul e estabelece outras providências. - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 573
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei n. 4.630, de 16 de outubro de 2007, que “Torna obrigatória a execução de reservatório para as águas pluviais coletadas por coberturas e pavimentos nos lotes, edificados ou não, que tenham área impermeabilizada igual ou superior a 400m² e dá outras providências”. - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade |