1 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025
Autor: Zeca Bittencourt
Número de Protocolo: 557
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense – Campus Rio do Sul – APP IFC Rio do Sul, com sede no município de Rio do Sul.
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Rejeitado
Obs.: Parecer pela reprovação rejeitado com 4 votos contrários e 1 voto a favor. Para elaboração de parecer dissidente pela necessidade e interesse público da matéria.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 541
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 338, de 25 de novembro de 2016, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025
Autores: Ruan Cipriani - Policial, Zeca Bittencourt
Número de Protocolo: 582
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Dispõe sobre a punição administrativa dos atos de pichação e grafitagem não autorizada em bens públicos e privados no Município de Rio do Sul e estabelece outras providências.
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Aprovado
Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 573
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Revoga a Lei n. 4.630, de 16 de outubro de 2007, que “Torna obrigatória a execução de reservatório para as águas pluviais coletadas por coberturas e pavimentos nos lotes, edificados ou não, que tenham área impermeabilizada igual ou superior a 400m² e dá outras providências”.
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Aprovado
Obs.: Parecer aprovado por unanimidade
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