Matérias da Ordem do Dia (61ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 573
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei n. 4.630, de 16 de outubro de 2007, que “Torna obrigatória a execução de reservatório para as águas pluviais coletadas por coberturas e pavimentos nos lotes, edificados ou não, que tenham área impermeabilizada igual ou superior a 400m² e dá outras providências”. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025
Processo: -
Autor: Ruan Cipriani - Policial, Zeca Bittencourt
Protocolo: 582
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a punição administrativa dos atos de pichação e grafitagem não autorizada em bens públicos e privados no Município de Rio do Sul e estabelece outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |