Matérias do Expediente (43ª Comissão de Justiça da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 631
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n. 559 de 19 de dezembro de 2024, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo municipal de Rio do Sul e dá outras providências”. - |
Relatoria Marcela Baumgarten |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 632
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar n. 524 de 29 de junho de 2023, que “Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo municipal de Rio do Sul e dá outras providências”. - |
Relatoria Marcela Baumgarten |