Matérias da Ordem do Dia (62ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 60 |
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 643
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a extinção da Fundação Municipal de Desportos (FMD), instituída pela Lei Municipal n. 5.678, de 08 de dezembro de 2015, e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |
| 50 |
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 634
Turno: -
Texto original
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Altera anexo da Lei Complementar n. 110, de 17 de setembro de 2003, que "Institui o Código Tributário do município de Rio do Sul". - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |
| 45 |
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 630
Turno: -
Texto original
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Cria a Comissão Permanente de Levantamento, Acompanhamento e Avaliação de Bens Móveis e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |
| 40 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 618
Turno: -
Texto original
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Outorga Título de "Cidadão Rio-sulense". - - Regimentalmente, Presidente vota.
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Aprovado Aprovado com 9 votos a favor e 1 voto contrário. |
| 35 |
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 593
Turno: -
Texto original
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Estima receita e fixa a despesa do município de Rio do Sul, para o exercício de 2026. (LOA 2026). - - |
Aprovado Aprovado com 8 votos a favor e 1 voto contrário |
| 30 |
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: Zeca Bittencourt
Protocolo: 557
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense – Campus Rio do Sul – APP IFC Rio do Sul, com sede no município de Rio do Sul. - - |
Aprovado Aprovado com 8 votos a favor e 1 voto contrário. |
| 20 |
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 541
Turno: -
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 338, de 25 de novembro de 2016, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |