Matérias da Ordem do Dia (11ª Comissão de Mérito da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Peixe
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera e inclui dispositivo na Lei n. 5.796, de 19 de dezembro de 2016, que “Consolida a legislação municipal referente ao sistema viário” para esclarecer o respeito à rotatividade do estacionamento nas vagas destinadas a público isento de tarifa. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Proposta de Emenda nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Pinheiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pelo Executivo Municipal de Rio do Sul, de cronograma de limpeza dos ribeirões, no site eletrônico oficial do município, e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Zeca Bittencourt
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” no município de Rio do Sul. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |