Matérias do Expediente (11ª Comissão de Mérito da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Ruan Cipriani - Policial
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o caput do art. 5° da Lei n° 6.667, de 18 de março de 2025, que “proíbe a Administração Municipal, suas Fundações e Autarquias e o Poder Legislativo de contratar shows, teatros, atividades artísticas ou culturais que façam apologia a drogas ou crimes." - |
Relatoria Dani Pamplona |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter de emergência a empresa Victor Ohf & Cia Ltda para exploração do terminal rodoviário de passageiros de Rio do Sul. - |
Relatoria Zeca Bittencourt. |