1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Autores: Feuser, Ricardo Pinheiro
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Dispõe sobre a obrigatoriedade na reparação dos danos ocasionados pelas empresas concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos em bens públicos do município de Rio do Sul.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Autores: Dani Pamplona, Marcela Baumgarten, Peixe, Ruan Cipriani - Policial, Zeca Bittencourt
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Altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.435, de 31 de agosto de 2006, que institui o Dia Municipal da Consciência Negra no município de Rio do Sul.
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Matéria lida
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3 - Proposta de Emenda nº 2 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pelo Executivo Municipal de Rio do Sul, de cronograma de limpeza dos ribeirões, no site eletrônico oficial do município, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Moção nº 7 de 2025
Autor: Sueli de Oliveira
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Encaminhar moção de aplausos ao Sr. Ilson Paulo Ramos Blogoslawski por sua valorosa atuação na educação, contribuindo assim para a formação de inúmeras gerações.
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Matéria lida
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5 - Moção nº 8 de 2025
Autores: Zeca Bittencourt, Dani Pamplona, Feuser, Ivan Kruger Palestrante, Marcela Baumgarten, Peixe, Ricardo Pinheiro, Ruan Cipriani - Policial, Sueli de Oliveira
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Encaminhar moção de apoio aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para acolher esta Moção como manifestação de vontade dos representantes desta Casa Legislativa em apoiar os projetos em tramitação no Congresso Nacional, o PDL 03/2025 e o PL 1904/2024.
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Matéria lida
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6 - Moção nº 9 de 2025
Autor: Ruan Cipriani - Policial
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Encaminhar Moção de aplausos à Associação de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedor Individual de Rio do Sul e Alto Vale do Itajaí (AMPE ALTO VALE), pelo importante papel que desempenha no fortalecimento e desenvolvimento das micro e pequenas empresas da região do Alto Vale do Itajaí.
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Matéria lida
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