Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 10 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Feuser
Protocolo: 102
Turno: -
Texto original
|
Acrescenta os §§3° ao 7° ao art. 2° da Lei Complementar n° 424, de 24 de junho de 2019, que dispõe sobre a regularização de edificações (residenciais, comerciais, institucionais e industriais), e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Ricardo Pinheiro
Protocolo: 75
Turno: -
Texto original
|
Denomina “Natalina Maçaneiro” a rua localizada no Bairro Laranjeiras. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |