Resumo (10ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Comissão de Justiça
Abertura: 30/03/2026 - 08:04
Encerramento: 30/03/2026 - 08:08



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Peixe / PL
Vice-Presidente: Ruan Cipriani - Policial / PL



Lista de Presença na Sessão
Dani Pamplona / PL
Mario Sergio Stramosk / MDB
Peixe / PL
Ricardo Pinheiro / PSD
Ruan Cipriani - Policial / PL






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 273
Aprova a 3ª Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio do Sul, consolida sua versão vigente e estabelece marcos temporais setoriais para fins de planejamento e execução.
Relatoria

Obs.: Dani Pamplona
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Autor: Sueli Teresinha de Oliveira
Número de Protocolo: 279
Acrescenta o inciso XV e o parágrafo único ao art. 9° da Lei n° 6.543, de 12 de dezembro de 2026, que institui o “dispõe sobre proteção, defesa, bem-estar e controle das populações de animais domésticos e estabelece no âmbito do Município de Rio do Sul sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais”.
Relatoria

Obs.: Peixe
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 280
Autoriza permuta de bem imóvel do município por bem de propriedade particular e dá outras providências.
Relatoria

Obs.: Peixe
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 306
Outorga a Medalha e o Diploma do Mérito Basílio Corrêa de Negredo.
Relatoria

Obs.: Mário Sérgio Stramosk



Ocorrências da Sessão

Aprovação da Ata da Reunião anterior.

O Presidente, Vereador Peixe,  reforça o convite para a Audiência Pública, que ocorrerá nesta noite, dia 30 de Março de 2026, às 19h no Auditório do Edifício Entidades. A Audiência tratará sobre o projeto de duplicação da rodovia BR 470 na área de Rio do Sul.




Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, o Presidente dá por encerrada a presente reunião ordinária da Comissão, convocando os vereadores membros para a próxima reunião que se realizará no dia 6 de abril, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara. De acordo com a Resolução nº 891, de 14 de fevereiro de 2017, o áudio integral desta reunião será gravado e anexado à presente ata, como documento oficial da Câmara. Após encaminhada aos membros da Comissão e, posteriormente, sendo aprovada, vai por todos membros assinada eletronicamente.