Matérias da Ordem do Dia (12ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Feuser
Protocolo: 256
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a adesão do Município de Rio do Sul ao Programa Estadual do Selo “Pessoa com Autismo a Bordo”, estabelece diretrizes para sua implementação local e capacitação de agentes públicos. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 306
Turno: -
Texto original
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Outorga a Medalha e o Diploma do Mérito Basílio Corrêa de Negredo. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |