Matérias da Ordem do Dia (13ª Comissão de Mérito da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 307
Turno: -
Texto original
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Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar n° 163, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do município de Rio do Sul. - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 323
Turno: -
Texto original
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Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 487, de 13 de dezembro de 2021, que “Institui o Alvará Fácil”. - - |
Aprovado Parecer aprovado por unanimidade. |