Resumo (13ª Comissão de Mérito da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Comissão de Mérito
Abertura: 23/04/2026 - 09:06
Encerramento: 23/04/2026 - 09:30



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Zeca Bittencourt / PP
Vice-Presidente: Sueli Teresinha de Oliveira / PSD



Lista de Presença na Sessão
Feuser / União
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Zeca Bittencourt / PP






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 336
Altera a Lei Complementar n° 522, de 29 de junho de 2023, que dispõe sobre o "Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Rio do Sul e dá outras providências."
Relatoria

Obs.: Feuser
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 337
Institui o corpo temporário de educadores inativos do município de Rio do Sul - CTEI, e dá outras providências.
Relatoria

Obs.: Feuser



Lista de Presença na Ordem do Dia
Feuser / União
Ruan Cipriani - Policial / PL
Zeca Bittencourt / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 307
Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar n° 163, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do município de Rio do Sul.
Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade.
2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 323
Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 487, de 13 de dezembro de 2021, que “Institui o Alvará Fácil”.
Aprovado

Obs.: Parecer aprovado por unanimidade.



Ocorrências da Sessão

  • Aprovação da Ata da Reunião anterior.
  • O Vereador Feuser requer, na forma oral, para que sejam convidados para reunião da comissão o Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Fernando Cesar Souza - Nandu, o Secretário Municipal de Segurança Pública, Sr. Mário Ponticelli e o Presidente ou representante do Sindicomércio (Sindicato do Comércio Varejista do Alto Vale do Itajaí), para discutirem sobre trânsito e as mudanças no fluxo das vias devido as obras que ocorrem na cidade, em especial na Ponte dos Arcos, ligando a Rua Ruy Barbosa e a Rua XV de Novembro, no Centro. O Requerimento é aprovado. 




Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, o Presidente dá por encerrada a presente reunião ordinária da Comissão, convocando os vereadores membros para a próxima reunião que se realizará no dia 27 de abril, às 09:00 horas, no Plenário da Câmara. De acordo com a Resolução nº 891, de 14 de fevereiro de 2017, o áudio integral desta reunião será gravado e anexado à presente ata, como documento oficial da Câmara. Após encaminhada aos membros da Comissão e, posteriormente, sendo aprovada, vai por todos membros assinada eletronicamente.