Matérias do Expediente (15ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 396
Turno: -
Texto original
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Outorga Diploma em homenagem ao “Destaque da Música” a Banda Apicultores Clandestinos. - |
Relatoria Ricardo Pinheiro |