Matérias da Ordem do Dia (13ª Comissão de Mérito da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Feuser, Ricardo Pinheiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade na reparação dos danos ocasionados pelas empresas concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos em bens públicos do município de Rio do Sul. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter de emergência a empresa Victor Ohf & Cia Ltda para exploração do terminal rodoviário de passageiros de Rio do Sul. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Altera dispositivos da Resolução n° 1.239, de 15 de maio de 2023, que fixa valor e estabelece critérios para pagamento de diárias e indenização de transporte no âmbito do Poder Legislativo de Rio do Sul, e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por 4 a 1 |