Resumo (18ª Comissão de Mérito da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

• Aprovação da Ata da Reunião anterior.
• O Presidente registra o recebimento da Moção de Apelo n° 1/2026, da Câmara de Vereadores Mirim, subscrito pelo Vereador Mirim Guilherme Stock, aprovado na 1ª Reunião Pública Ordinária do dia 12 de maio de 2026, e despachado para apreciação desta comissão, pela Exma Sra. Presidente Marcela Baumgarten. De imediato solicita ao Vereador Feuser, tutor do Vereador Mirim, Guilherme Stock, autor da matéria, para que proceda a apresentação da moção de apelo para ciência de todos. A Moção tem como objeto a solicitação de Audiência Pública para ampla discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 28/2026, que “Dispõe sobre circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e bicicletas elétricas no Município de Rio do Sul, estabelece regras de segurança e convivência no espaço urbano”. Na sequencia o Presidente adverte para que caso algum vereador desta comissão desejar dar seguimento aos pedidos, poderá apresentar requerimento na forma regimental, para deliberação desta Comissão. Define-se que o Presidente formalizará o requerimento para a próxima reunião, designando este, previamente, a data para a realização da Audiência Pública no dia 17 de junho de 2026, às 19 horas, sendo que para a próxima reunião será apresentado, portanto, o Requerimento escrito para a apreciação da Comissão.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente dá por encerrada a presente reunião ordinária da Comissão, convocando os vereadores membros para a próxima reunião que se realizará no dia 1º de junho, às 09:00 horas, no Plenário da Câmara. De acordo com a Resolução nº 891, de 14 de fevereiro de 2017, o áudio integral desta reunião será gravado e anexado à presente ata, como documento oficial da Câmara. Após encaminhada aos membros da Comissão e, posteriormente, sendo aprovada, vai por todos membros assinada eletronicamente.