Matérias da Ordem do Dia (19ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Pinheiro
Protocolo: 603
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa “Olho Vivo – Cidadão Fiscal do Meio Ambiente” e estabelece sanções administrativas contra o descarte irregular de resíduos em rios, ribeirões e córregos no Município de Rio do Sul/SC e revoga a Lei n. 6.036, de 22 de maio de 2019 que “Dispõe sobre aplicação de multa aos cidadãos que jogarem lixo nos rios do município de Rio do Sul”. - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 411
Turno: -
Texto original
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Suplementa e anula dotação no Plano Plurianual (2026-2029) do município de Rio do Sul. (R$ 250.000,00) - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 462
Turno: -
Texto original
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Suplementa e anula dotação do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 2.000.000,00) - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |