Resumo (20ª Comissão de Mérito da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Comissão de Mérito
Abertura: 08/06/2026 - 09:03
Encerramento: 08/06/2026 - 09:49



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Zeca Bittencourt / PP
Vice-Presidente: Sueli Teresinha de Oliveira / PSD



Lista de Presença na Sessão
Dani Pamplona / PL
Feuser / União
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Sueli Teresinha de Oliveira / PSD
Zeca Bittencourt / PP






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 467
Autoriza permuta de bem imóvel do município por bem de propriedade particular e dá outras providências.
Relatoria

Obs.: Vereador Ivan Kruger



Lista de Presença na Ordem do Dia
Dani Pamplona / PL
Feuser / União
Ivan Kruger Palestrante / NOVO
Sueli Teresinha de Oliveira / PSD
Zeca Bittencourt / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Proposta de Emenda nº 16 de 2025
Autores: Ricardo Pinheiro, Zeca Bittencourt
Número de Protocolo: 749
Acrescenta e altera dispositivos do Projeto de Lei n° 106, de 9 de outubro de 2025, que “dispõe sobre o Direito de Acesso, na Rede Pública Municipal de Saúde, a Exames e Medicamentos Prescritos por Médicos da Rede Privada”.
Aprovado

Obs.: Parecer aprovado com 4 votos a favor e 1 voto contrário.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 515
Dispõe sobre o Direito de Acesso, na Rede Pública Municipal de Saúde, a Exames e Medicamentos Prescritos por Médicos da Rede Privada.
Rejeitado

Obs.: Parecer pela rejeição do projeto reprovado com 4 votos contrários e 1 voto favorável.



Ocorrências da Sessão

  • Aprovação da Ata da Reunião anterior.
  • O Presidente comunica que será realizada Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n° 28/2026 e Proposta de Emenda Substitutiva n° 8/2026 que Dispõe sobre circulação e o uso de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e bicicletas elétricas no Município de Rio do Sul e estabelece regras de segurança, fiscalização e convivência no espaço urbano. Informa que a audiência ocorrerá no dia 17 de junho, às 19 horas, no Auditório do Edifício Entidades e convida a população para participar.




Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, o Presidente dá por encerrada a presente reunião ordinária da Comissão, convocando os vereadores membros para a próxima reunião que se realizará no dia 15 de junho, às 09:00 horas, no Plenário da Câmara. De acordo com a Resolução nº 891, de 14 de fevereiro de 2017, o áudio integral desta reunião será gravado e anexado à presente ata, como documento oficial da Câmara. Após encaminhada aos membros da Comissão e, posteriormente, sendo aprovada, vai por todos membros assinada eletronicamente.