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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (21ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Comissão de Justiça
Abertura: 15/06/2026 - 08:08
Encerramento: 15/06/2026 - 08:27



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=fesw5amuF7s



Mesa Diretora
Presidente: Peixe / PL
Vice-Presidente: Ruan Cipriani - Policial / PL



Lista de Presença na Sessão
Dani Pamplona / PL
Mario Sergio Stramosk / MDB
Ricardo Pinheiro / PSD
Ruan Cipriani - Policial / PL






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026
Autor: Zeca Bittencourt
Número de Protocolo: 476
Altera a Lei nº 6.146, de 8 de junho de 2020, para estabelecer diretrizes de resiliência climática, critérios de ativação, manutenção preventiva, integração com a Defesa Civil e cooperação com proprietários nas vias denominadas “transenchentes”.
 Relatoria

Obs.: Mário Sérgio Stramosk
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 477
Autoriza o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 50.000,00 à Sociedade Desportiva e Recreativa 25 de julho, para fins de reforma e manutenção de sua sede social, e dá outras providências.
 Relatoria

Obs.: Mário Sérgio Stramosk



Lista de Presença na Ordem do Dia
Dani Pamplona / PL
Mario Sergio Stramosk / MDB
Ricardo Pinheiro / PSD
Ruan Cipriani - Policial / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 431
Institui, no âmbito do Município de Rio do Sul, o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, denominado “Programa Rio do Sul que Acolhe”.
 Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 420
Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor devido à Construrio Empreiteira de Mão de Obra Ltda EPP”. (R$ 13.169,84)
 Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Resolução nº 6 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 464
Altera dispositivos da Resolução n° 1.239, de 15 de maio de 2023, que “Fixa valor e estabelece critérios para pagamento de diárias e indenização de transporte no âmbito do Poder Legislativo de Rio do Sul, e dá outras providências”.
 Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 432
Altera a Lei n. 6.781 de 28 de abril de 2026, que “Institui o Corpo Temporário de Educadores Inativos do município de Rio do Sul – CTEI e dá outras providências”.
 Aprovado

Obs.: Lido pela vereadora Dani Pamplona em razão da ausência do vereador Peixe. Aprovado por unanimidade.



Ocorrências da Sessão

  • Aprovação da Ata da Reunião anterior.
  • Registra-se ausência do vereador Peixe. 
  • Presidência da Reunião pelo vice-presidente,  vereador Ruan Cipriani-Policial. 




Considerações Finais

Nada mais havendo a tratar, o Presidente dá por encerrada a presente reunião ordinária da Comissão, convocando os vereadores membros para a próxima reunião que se realizará no dia 22 de junho, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara. De acordo com a Resolução nº 891, de 14 de fevereiro de 2017, o áudio integral desta reunião será gravado e anexado à presente ata, como documento oficial da Câmara. Após encaminhada aos membros da Comissão e, posteriormente, sendo aprovada, vai por todos membros assinada eletronicamente.