Matérias do Expediente (21ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026
Processo: -
Autor: Zeca Bittencourt
Protocolo: 476
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 6.146, de 8 de junho de 2020, para estabelecer diretrizes de resiliência climática, critérios de ativação, manutenção preventiva, integração com a Defesa Civil e cooperação com proprietários nas vias denominadas “transenchentes”. - |
Relatoria Mário Sérgio Stramosk |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito
Protocolo: 477
Turno: -
Texto original
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Autoriza o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 50.000,00 à Sociedade Desportiva e Recreativa 25 de julho, para fins de reforma e manutenção de sua sede social, e dá outras providências. - |
Relatoria Mário Sérgio Stramosk |