Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026 em 21ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (21ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026
Altera a Lei nº 6.146, de 8 de junho de 2020, para estabelecer diretrizes de resiliência climática, critérios de ativação, manutenção preventiva, integração com a Defesa Civil e cooperação com proprietários nas vias denominadas “transenchentes”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação