1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 483
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Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar n° 163, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor do município de Rio do Sul.
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Relatoria
Obs.: Vereadora Dani Pamplona
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 480
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Altera dispositivo da Lei n° 866, de 08 de outubro de 1971, que denomina bairros e logradouros públicos do município.
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Relatoria
Obs.: Vereador Mário Sérgio Stramosk
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 481
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Altera dispositivo da Lei n° 3.067, de 28 de dezembro de 1995, que "Denomina Beco Arthur Rabitzsch, beco sem nome localizado no bairro Fundo Canoas."
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Relatoria
Obs.: Vereador Peixe
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 492
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Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor devido à empresa Construção Civil MG Ltda. (R$ 141.875,40)
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Relatoria
Obs.: Vereador Ricardo Pinheiro
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 493
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Reconhece débito de exercício anterior e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor devido è empresa Construção Civil MG Ltda. (R$ 82.334,34)
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Relatoria
Obs.: Vereador Ricardo Pinheiro
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 501
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Altera o anexo I da Lei n° 6.702, de 03 de setembro de 2025, que define as vias previstas municipais.
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Relatoria
Obs.: Vereador Ruan Cipriani
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7 - Proposta de Emenda nº 9 de 2026
Autor: Feuser
Número de Protocolo: 494
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 42, de 25 de maio de 2026 que "Altera os art. 1º, 3° e 4° do Projeto de Lei nº 42, de 25 de maio de 2026, que “Denomina ruas do Loteamento Parque Residencial Gisela Kopsch, no Bairro Bremer."
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Relatoria
Obs.: Vereador Ricardo Pinheiro
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 491
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Outorga Diploma em homenagem ao escritor Jonas Felácio Júnior, “Escritor Destaque” do ano de 2026.
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Relatoria
Obs.: Vereador Ricardo Pinheiro
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026
Autor: Zeca Bittencourt
Número de Protocolo: 522
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Acrescenta e altera dispositivos da Lei n° 5.306, de 19 de junho de 2012, que “Dispõe sobre a criação do Banco de Voluntários Municipal no âmbito do Município de Rio do Sul.”
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Relatoria
Obs.: Vereadora Dani Pamplona
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