160 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 533
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Altera a Lei Municipal nº 6.673, de 07 de maio de 2025, para autorizar a prorrogação excepcional de contrato de exploração de terminal rodoviário, convalidar atos e efeitos decorrentes e dar outras providências.
Obs.: Solicitada Sessão Extraordinária pelo Prefeito por ofício n. 163/2026.
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Matéria lida
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161 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 537
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Altera o prazo de entrada em vigor estabelecido na Lei Municipal nº 6.759, de 15 de janeiro de 2026, e na Lei Municipal nº 6.762, de 20 de fevereiro de 2026, as quais dispõem sobre o sistema de estacionamento rotativo controlado pago do Município de Rio do Sul.
Obs.: Solicitada Sessão Extraordinária pelo Prefeito por ofício n. 163/2026.
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Matéria lida
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162 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026
Autor: Prefeito
Número de Protocolo: 541
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Suplementa e anula dotação do orçamento do município de Rio do Sul. (R$ 249.704,26)
Obs.: Solicitada Sessão Extraordinária pelo Prefeito na Mensagem n. 51/2026.
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Matéria lida
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500 - Moção nº 24 de 2026
Autor: Marcela Baumgarten
Número de Protocolo: 543
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MOÇÃO DE APLAUSOS ao Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí – UNIDAVI, pela celebração de seus 60 anos de fundação, marcados por uma trajetória de dedicação à educação, ao desenvolvimento regional e à formação de milhares de profissionais.
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Matéria lida
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501 - Moção nº 25 de 2026
Autor: Feuser
Número de Protocolo: 544
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Moção de Aplausos ao Senhor Odair Ulisses Rosa “Milinha”, por sua notável trajetória esportiva e por sua valiosa contribuição ao atletismo riosulense e catarinense.
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Matéria lida
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600 - Indicação nº 397 de 2026
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 530
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Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação da pavimentação asfáltica da Estrada da Madeira, número 1169 – Bairro Barragem.
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Matéria lida
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601 - Indicação nº 398 de 2026
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 531
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Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação da pavimentação asfáltica da Rua Eufrázia Tomio, número 250 – Bairro Santana.
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Matéria lida
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602 - Indicação nº 399 de 2026
Autor: Ricardo Pinheiro
Número de Protocolo: 532
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Substituição das vagas exclusivas para motocicletas existentes na via pública
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Matéria lida
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603 - Indicação nº 400 de 2026
Autor: Dani Pamplona
Número de Protocolo: 534
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Que o Prefeito, por meio da Secretaria de Obras e do setor competente, providencie a recuperação da pavimentação no início da Rua Eliseu Gonçalo do Nascimento, no Bairro Barragem, tendo em vista a existência de buracos e as más condições de trafegabilidade verificadas no local,
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Matéria lida
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604 - Indicação nº 401 de 2026
Autor: Marcela Baumgarten
Número de Protocolo: 535
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Ao Chefe do Poder Executivo Municipal por meio do setor competente, que seja realizada uma vistoria na Estrada do Acre, nº 540, Bairro Laranjeiras, a fim de identificar e solucionar problemas de drenagem pluvial existentes no local.
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Matéria lida
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605 - Indicação nº 402 de 2026
Autor: Dani Pamplona
Número de Protocolo: 536
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Que o Prefeito, por meio da Secretaria de Obras e do setor competente, providencie o reassentamento e a regularização do pavimento em paver no cruzamento da Rua Vaticano com a Rua Alfredo Dolsan, no Bairro Barragem, tendo em vista o afundamento e deslocamento das peças, ocasionando desníveis na via e comprometendo as condições de trafegabilidade,
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Matéria lida
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606 - Indicação nº 403 de 2026
Autor: Peixe
Número de Protocolo: 538
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Ao Prefeito que determine à Secretaria de Obras efetivação da revitalização da ciclofaixa do Bairro Brehmer.
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Matéria lida
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607 - Indicação nº 404 de 2026
Autor: Zeca Bittencourt
Número de Protocolo: 540
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Ao Executivo Municipal, que envie aos Órgãos Responsáveis solicitação para:
Manutenção e Limpeza de Galhada, Urgente, na Estr. da Floresta – Progresso - Rio do Sul - SC, 89163-690.
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Matéria lida
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608 - Indicação nº 405 de 2026
Autor: Dani Pamplona
Número de Protocolo: 542
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Que o Prefeito, por meio do setor competente, providencie a instalação de uma lixeira comunitária na Rua dos Menonitas, no Bairro Sumaré, tendo em vista que os moradores vêm depositando resíduos às margens da via em razão da inexistência de local apropriado para o descarte.
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Matéria lida
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