Resumo (23ª Comissão de Justiça da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

• Aprovação da Ata da Reunião anterior.

• No momento aberto pelo Presidente da Comissão para palavra livre, o Vereador Mário Sérgio Stramosk, nomeado Relator do Projeto de Lei n° 48/2026, de autoria do Prefeito, que "Autoriza o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 50.000,00 à Sociedade Desportiva e Recreativa 25 de julho, para fins de reforma e manutenção de sua sede social, e dá outras providências", solicita verbalmente ao Presidente da Comissão que faça a redistribuição da relatoria desse Projeto à outro Vereador, justificando sua atuação como associado da entidade benecifiada, e portanto, após recomendação jurídica, faz-se necessário a presente medida. O Presidente designará novo relator em momento oportuno, via despacho de gabinete.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente dá por encerrada a presente reunião ordinária da Comissão, convocando os vereadores membros para a próxima reunião que se realizará no dia 6 de julho, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara. De acordo com a Resolução nº 891, de 14 de fevereiro de 2017, o áudio integral desta reunião será gravado e anexado à presente ata, como documento oficial da Câmara. Após encaminhada aos membros da Comissão e, posteriormente, sendo aprovada, vai por todos membros assinada eletronicamente.